Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:207/2023
    1.1. Anexo(s)4444/2021
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4444/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2020
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:JULIANA RODRIGUES PAIVA - CPF: 04628762171
WENOS PINTO DE ARAUJO - CPF: 00559025106
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
10. Proc.Const.Autos:WENOS PINTO DE ARAUJO (CRC/TO Nº 5109)
11. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

12. CERTIDÃO Nº 855/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 683/2022-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 4444/2021, transitou em julgado na data de 15/04/2023¹.                       

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 207/2023, julgado em 27/03/2023, BO/TCE-TO nº 3218/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 19/04/2023 às 13:55:57, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 280360 e o código CRC 76ACEB5

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